PLEITOS|Reunião com representantes sindicais contou com a presença do diretor-geral da PCDF

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas e diretores da entidade se reuniram com os representantes sindicais na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Sindicato, para tratar sobre assuntos de interesse da categoria. Além da presença de inúmeros policiais, também participaram do encontro o diretor-geral da PCDF Jorge Luiz Xavier e o presidente da Asbrapp Nilton Pfeifer. Após as explanações do Sinpol, os representantes sindicais tiveram a oportunidade de questionar, dialogar e reinvidicar sobre questões funcionais, profissionais e de melhores condições de trabalho diretamente com o diretor-geral da PCDF e dirimir dúvidas de interesse da categoria, como a urgência do aumento de efetivo, especialmente nas delegacias circunscricionais, qualificação dos policiais com cursos de capacitação, dentre outros.

Ciro de Freitas iniciou a reunião informando que, em razão das frequentes alterações de lotação de alguns Policiais Civis e buscando melhor interação com a categoria para mobilizações futuras, o Sinpol enviou a todas as unidades policiais ofício solicitando a escolha dos representantes sindicais e suplentes, mediante consulta entre os servidores. “É importante que as unidades enviem um documento ao Sindicato informando os dados dos escolhidos para que possamos atualizar nosso banco de emails e passar em tempo ágil as informações aos representantes”, destacou o presidente do Sinpol.

Em seguida, Ciro explanou acerca da Campanha de Valorização do Policial Civil e afirmou que se trata de uma busca pelo reconhecimento dos profissionais: “É essencial que a população reconheça a importância dos policiais civis no contexto da sociedade, temos que valorizar a nossa tividade fim que é de polícia judiciária, até mesmo para entender porque lutamos por melhores condições de trabalho”.

Dando sequência à reunião, o presidente do Sinpol ressaltou sobre o primeiro encontro do Sinpol e demais entidades de classe da PCDF com o secretário de Relação do Trabalho do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Mendonça, responsável pelas negociações salariais e pelo encaminhamento aos pleitos da PCDF no âmbito do Governo Federal, que ocorreu no dia 18 de abril.

“O secretário Sérgio Mendonça foi favorável a proposta apresentada pelo Sinpol de criar três grupos de trabalho, compostos por representantes classistas dos policiais civis, Governo Federal e GDF, para tratar de cada item da pauta de pleitos, quais sejam: reestruturação da carreira, aumento do contingente policial e a transformação/renomeação do cargo de agente penitenciário. Assim não haverá retardo, uma vez que todos os itens serão discutidos ao mesmo tempo”, relatou Ciro.

Ainda neste sentido o vice-presidente André Rizzo completou que o secretário afirmou que tem como objetivo encerrar as discussões relativas aos pleitos apresentados ao MPOG ainda no final do mês de julho deste ano, para que tudo o que for deliberado nas reuniões dos grupos possa ser encaminhado à Presidência da República até o mês de agosto.

André destacou também sobre a não inserção do plano de saúde na pauta de discussão com o Governo Federal, em razão do GDF afirmar que um modelo está sendo implementado para os servidores que, entretanto, não atinge os Policiais Civis, “pois é um formato baseado no Regime Jurídico Único dos servidores do DF e, à PCDF se aplica a Lei Federal. Estamos trabalhando para que aos policiais civis seja apresentado algo diferenciado.”

Durante o debate com os policiais, o diretor-geral Jorge Luiz Xavier disse estar ciente do baixo efetivo e da consequente sobrecarga de trabalho que isto está causando aos profissionais:  “Pretendemos de forma emergencial a urgente efetivação do concurso público para os cargos de perito criminal, escrivães e agente de polícia, pois a situação realmente está caótica”, afirmou. “Quanto aos policiais cedidos a outros órgãos farei o possível para retorná-los ao âmbito da Polícia Civil”, completou.

Em relação às péssimas estruturas físicas de algumas unidades policiais, o diretor relatou que não há recursos suficientes para atender a todas as solicitações, mas a Direção Geral está priorizando as delegacias que estão em situações mais precárias. “Estamos priorizando a construção do novo prédio da 15ª DP, que é uma da que está em condições insalubres. Além disso a PCDF investirá em novos veículos. Em todas as situações apresentadas, Jorge Luiz Xavier solicitou que os policiais passem todas as informações críticas aos delegados de suas unidades e este procure a Direção Geral para que busquem medidas adequadas que solucionem os problemas apontados.

Aposentadoria diferenciada

Ao final da reunião o presidente do Sinpol Ciro de Freitas e o vice André Rizzo explicaram o trâmite do PLP 554. “Na redação original do projeto o governo mudou os critérios e requisitos na forma em que a aposentadoria vem sendo aplicada aos policiais, além de ceifar a integralidade e paridade. Contudo, na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, foi apresentado e votado um substitutivo ao texto original, que reestabeleceu os direitos adquiridos e que inclui outras categorias que não exercem a mesma atividade de risco permanente que os policiais”, ponderou André Rizzo.

“Devido às inserções das outras carreiras, o governo sempre pede vistas ao projeto e isso retarda ainda mais sua aprovação, por isso solicitamos o adiamento da última votação na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) para que o PLP 554 tenha um novo substitutivo que não fuja do seu teor inicial”, completou Ciro de Freitas.