Clipping Sinpol-DF 29/5/2012

CORREIO BRAZILIENSE

 APROVADOS NO IML PEDEM NOMEAÇÃO

Candidatos aprovados no último concurso do Instituto de Medicina Legal (IML) do Distrito Federal fizeram uma manifestação ontem em frente à Residência Oficial do governador Agnelo Queiroz, em Águas Claras. Com apitos e cartazes, cerca de 50 manifestantes pediam explicações sobre o atraso da nomeação dos aprovados no concurso, realizado em outubro de 2011. Os manifestantes chegaram a ocupar uma das faixas da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), complicando o trânsito durante boa parte da manhã.

Durante o protesto, um dos integrantes do grupo ficou deitado no chão, coberto com um lençol. “Isso simboliza a demora do IML para retirar os corpos da rua e fazer o devido trabalho com um número insuficiente de funcionários, enquanto nós estamos  esperando a nomeação para começar a trabalhar”, explica o fisioterapeuta e líder do movimento, Ricardo Coli.

A seleção realizada no ano passado aprovou 200 profissionais para quatro cargos técnicos: anatomia, enfermagem, raio X e laboratório. Em dezembro, os aprovados participaram de um curso de formação que durou 15 dias. “Muita gente deixou o emprego para fazer o treinamento, pessoas de fora de Brasília alugaram apartamentos aqui esperando e, até agora, nada”, conta Natália Silva Passos. À época, a previsão era que os candidatos selecionados começassem a ser chamados a partir de 15 de janeiro.

 Suspensão

Em fevereiro de 2012, o Governo do Distrito Federal suspendeu as nomeações e a realização de certames para órgãos distritais devido à possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não dando novos prazos para a efetivação dos servidores. Mas, de acordo com Ricardo Coli, o concurso estava previsto no orçamento e não deveria ser atingido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O concurso foi aprovado em 2010, os gastos da seleção estavam discriminados no orçamento de 2011 e o salário dos servidores constava no orçamento de 2012”, afirma. Atualmente, o IML conta com 37 funcionários. Há 17 anos, não era realizada seleção de pessoal.

O grupo foi recebido pelo secretário adjunto da Administração, Expedito Afonso Veloso, mas não houve acordo. Segundo o líder do movimento, o representante do GDF afirmou que as nomeações vão acontecer apenas em agosto. “Mas ele não garantiu nada. Vamos continuar nos manifestando até nos darem garantias de que nosso direito será respeitado”, afirma Coli.

 JORNAL DE BRASÍLIA

 Ponto do Servidor

SAI REGRA PARA DIVULGAÇÃO

O Governo Federal definiu os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo para divulgação, de maneira individualizada, da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, que prevê que seja dado acesso à remuneração e subsídio recebidos por “ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”. A primeira divulgação deve ocorrer no dia 30 de junho.

TAREFA DE QUEM

A regra vale para o pessoal civil do Executivo, os policiais militares oriundos dos extintos Territórios, e os militares das Forças Armadas. O Ministério da Defesa encaminhará diretamente à Controladoria-Geral da União (CGU) os valores referentes ao pessoal militar. Quanto ao pessoal civil – aí incluídos os PMs dos ex-Territórios – o envio caberá ao Ministério do Planejamento, que extrairá os valores do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Os órgãos e entidades que não estiverem no Siape deverão elespróprios enviar as informações à CGU.

PRAZOS ESCALONADOS

Com a publicação da portaria interministerial, fica estabelecido o prazo de 30 de junho próximo para a primeira divulgação no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/) das remunerações referentes ao pessoal civil; de 30 de julho para as referentes aos militares; e de 30 de agosto para as verbas indenizatórias de civis e militares. Posteriormente, a cada mês, as informações serão enviadas à CGU até o 10º dia útil e disponibilizadas na Internet até o último dia. Todos os órgãos e entidades deverão colocar em seus sítios mecanismo de redirecionamento para a área do Portal onde as informações estiverem publicadas.