Clipping Sinpol-DF – 23/05/2012

JORNAL DE BRASÍLIA 

Política e Poder

GREVE SÓ MANTENDO SERVIÇOS

Paralisação de servidor é direito, mas deve cumprir limites, afirma subprocurador 

Indicado pelo Buriti para a Procuradoria Geral do DF, o atual subprocurador Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco considera que o direito de greves é garantido aos servidores públicos pela Constituição, mas é necessário manter um mínimo dos serviços, para garantir o bem-estar da população. Esta foi a posição que assumiu na sabatina a qual foi submetido ontem na Câmara Legislativa.

Diante de pergunta sobre a questão do corte de ponto dos servidores, o subprocurador afirmou que é fundamental analisar os cenários de cada paralisação. Castello Branco falou por outros temas e com discurso norteado pelo apartidarismo, postura institucional e respeito à técnica, teve o nome aprovado por unanimidade para o cargo pelos distritais. As perguntas foram feitas pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ). O próximo passo de Castello Branco rumo ao posto é ter o nome avaliado no plenário da Casa.

Indicado pelo governador Agnelo Queiroz, Castello Branco deve substituir Rogério Leite a frente da Procuradoria do DF. Comenta-se que Leite teria deixado o posto devido a tentativas de interferência nos trabalhos do órgão. Sua saída, assim, teria origem em movimentos surgidos nas fileiras governistas. A sabatina contou com a participação de diversos procuradores.

Ao longo da sabatina, Castello Branco enfatizou que não possui filiação partidária. Diante dos questionamentos dos parlamentares, o subprocurador prometeu uma gestão isenta e técnica caso assuma a procuradoria. Segundo o subprocurador, o órgão é independente e tem as portas abertas para diálogos com diferentes partes envolvidas em processos que envolvam o DF.

FICHA LIMPA

Os distritais questionaram se Castello Branco possui algum impedimento legal que pudesse inviabilizar juridicamente sua nomeação para o posto. A resposta foi: “Sou ficha limpa”.

Em relação as questões que afetem o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, Castello Branco deixou claro que é a favor da manutenção do título, mas considera necessário acompanhar o desenvolvimento da cidade e buscar adaptações para as necessidades que surgem neste caminho.

Cobrança: enfrentar pressões

Equilibrar as funções da procuradoria sem ceder às pressões. Segundo o presidente da CCJ, deputado distrital Chico Leite (PT), este é o maior desafio de Castello Branco a frente do órgão. “Foi positivo ele afirmar que o cargo de procurador geral não é um cargo de governo, mas cargo de Estado”, comentou.

Além do equilíbrio entre pressões e os trabalhos do órgão, Chico Leite também considera que é saudável para a procuradoria manter o diálogo institucional com todos as entidades de decisão do DF, a exemplo da Câmara, do Tribunal de Justiça do DF e do Ministério Público. Canais abertos garantem soluções mais rápidas e facilidade para esclarecimento de pontos pendentes.

Para o deputado, é importante que a procuradoria cumpra a lei, acima de tudo. E que o faça de maneira apartidária. Após a sabatina, Chico Leite teve uma impressão positiva de Castello Branco. “Conforme aquilo que eu já imaginava, trata-se de um jurista conceituado e que tem todos os requisitos para ser procurador geral”, concluiu.

Outro parlamentar que participou da sabatina também deixou a conversa tecendo elogios para Castello Branco. O distrital Aylton Gomes (PR) não observou apenas as palavras ditas pelo subprocurador. O deputado esteve atento aos procuradores que foram até a Câmara para apoiar o subprocurador na sabatina. Para Aylton, a presença expressiva mostra que Castello Branco tem apoio entre seus pares, o que é também é um requisito importante para a gestão do órgão.

Segundo o distrital, o trabalho da procuradoria é fundamental para o desenvolvimento do DF. “O grande desafio do procurador geral é destravar a cidade. Está na hora do governo colocar o DF para funcionar. E tudo passa pelos pareceres da procuradoria”, afirmou. Para o deputado, é preciso de um esforço maior para que resultados sejam concretizados no dia a dia da população sem, obviamente, ir em desacordo com a lei.

PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO

“Ele enviou o currículo para a Câmara antes da sabatina. É um currículo invejável. Ele foi presidente da associação dos procuradores. Não se chega a um cargo como esses sem ter simpatia e boas relações internas”, emendou. Desde 1993, Castello Branco faz parte do quadro de procuradores da Procuradoria do DF.

Especialista em Direito Civil, o subprocurador também e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Além de Chico Leite e Aylton Gomes, a sabatina de Castello Branco também teve a participação de outros deputados membros da CCJ. São eles: Robério Negreiros (PMDB), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco (PTdoB).

CORREIO BRAZILIENSE

CASO VILLELA »

MP acusa Martha de seis crimes

Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial denuncia a delegada da primeira fase de apuração do triplo homicídio ocorrido na 113 Sul por, entre outros delitos, falsidade ideológica e tortura. Ela pode perder o cargo caso condenada.

A delegada Martha Vargas, ex-chefe da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), foi denunciada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por falsidade ideológica, fraude processual, denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, favorecimento pessoal e tortura. Com as acusações feitas pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial no último dia 17, a servidora pública corre o risco de perder o cargo caso a Justiça entenda que ela cometeu os crimes citados.

Além de Martha, foram denunciados dois policiais civis, um deles braço direito da delegada à época em que ela estava à frente das investigações do triplo homicídio ocorrido em 28 de agosto de 2009, no Bloco C da 113 Sul. O ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, 73 anos, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, 58, foram encontrados mortos com 73 facadas no imóvel do casal de advogados. As investigações ficaram marcadas por várias reviravoltas (leia Memória).

As denúncias se referem a crimes cometidos na época da prisão de Alex Peterson Soares, Rami Jalau Kaloult e Cláudio José de Azevedo Brandão. Em novembro de 2009, eles acabaram detidos como suspeitos na participação do triplo assassinato, mas foram soltos por falta de provas. Durante a apuração do caso, a delegada disse ter encontrado na casa de Alex e de Cláudio a mesma chave que abria uma das portas de serviço onde viviam as vítimas. Mas a própria Polícia Civil do DF admitiu meses depois que os objetos eram os mesmos recolhidos pelos investigadores no dia da localização dos corpos.

O MPDFT também denunciou a vidente Rosa Maria Jaques e o marido dela, João Tocchetto de Oliveira. Na Justiça, eles  responderão por denunciação caluniosa. O casal teria procurado a delegada Martha para indicar os criminosos e a existência da chave. Durante investigação da Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida), a polícia indicou que o suposto dom da clarividência seria uma farsa. Tocchetto aparece como cúmplice da mulher.

Para o promotor do Tribunal do Júri de Brasília Maurício Miranda, a denúncia era esperada. “Todas as irregularidades já eram de conhecimento da sociedade, mas, mesmo sendo notório, há a necessidade de diligências”, explicou. Agora, os acusados apresentarão a defesa prévia.

Invasão de domicílio

Martha Vargas também terá até julho deste ano para pagar cestas básicas no valor de quatro salários mínimos a uma entidade indicada pela Secretaria Executiva de Medidas Alternativas (Sema), do MPDFT. A punição faz parte de acordo feito durante audiência de instrução do processo no qual ela é acusada de invadir a casa de uma pessoa sem mandado judicial, além de expor membros da família da vítima a constrangimento e acusá-los de envolvimento no assassinato ocorrido na 113 Sul.

A delegada também está impedida de frequentar bares, a menos que seja a trabalho, além de não poder se ausentar do DF por mais de 30 dias, sem autorização judicial. A investigadora ainda terá de comparecer à Justiça a cada três meses “para informar e justificar suas atividades”. As penas foram aplicadas no último dia 23, no Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

MEMóRIA »

Mudanças de rumo

Várias reviravoltas marcaram as investigações do triplo homicídio ocorrido na 113 Sul, desde as apurações iniciadas pela 1ªDP (Asa Sul), chefiada, à época, pela delegada Martha Vargas. Em três meses de trabalho, houve cinco prisões e nenhuma prova do envolvimento dos então supostos acusados do crime. Todos acabaram soltos. E a delegada, afastada do caso.

Em dezembro de 2009, a Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida) assumiu o caso por decisão da diretoria da Polícia Civil do DF. Dias depois, a corporação admitiu falhas na primeira fase da apuração. Em seguida, a principal suspeita passou a ser a filha do casal assassinado, Adriana Villela, presa duas vezes.

Em meados de novembro de 2010, agentes da 8ª DP (Setor de Indústrias e Abastecimento) iniciaram uma investigação própria, ignorando o trabalho desenvolvido pela Corvida. Os agentes partiram para Montalvânia (MG), onde localizaram e prenderam o ex-porteiro do Bloco C da 113 Sul Leonardo Campos Alves, 44 anos, e o comparsa dele, Paulo Cardoso Santana, 23. Após decisão da direção-geral da Polícia Civil do DF, a 8ª DP se afastou do caso, que ficou exclusivamente a cargo da Corvida. O caso está na Justiça.