APOSENTADORIA DIFERENCIADA | Adiada novamente a votação PLP 554

Foi retirada da pauta de votação desta quarta-feira (9), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a votação do PLP 554, que regulamenta a aposentadoria diferenciada dos policiais civis e de outras carreiras. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas e a diretoria de entidade estiveram presentes para acompanhar o trâmite nesta manhã, no plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados.

O relator do substitutivo, deputado Roberto Policarpo concordou com a retirada e pediu que o projeto não entre em pauta na próxima quarta-feira (16), para que nesse período, possam ser feitas negociações com o Governo Federal e buscar um consenso que não haja prejuízos às carreiras contempladas no projeto. O Presidente do Sinpol afirma “que nesse momento é preciso extrema cautela para não subtraírem direitos já sedimentados pela Corte Máxima (STF)”.

ENTENDA O PROJETO – O PLP 554 que é de iniciativa do Governo Federal, em seu formato original muda os critérios e requisitos na forma em que a aposentadoria vem sendo aplicada na atualidade aos policiais, além de ceifar a integralidade e paridade. O projeto original foi modificado quando votado e aprovado um substitutivo na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, restabelecendo o direito de uma aposentadoria digna e em consonância com a legislação vigente, segundo o STF, TC-DF, TCU E AGU”.

Ocorre, que na CTASP o relator do projeto, Deputado Policarpo PT-DF, apresentou outro substitutivo e o Governo Federal se postou radicalmente contra o teor do substitutivo apresentado, em especial por incluir outras categorias que não exercem a mesma atividade de risco permanente que os policiais.

“Mesmo que aprovado o substitutivo junto à CTASP, teremos que, além das demais comissões, enfrentar a enorme força do Executivo no Plenário da Câmara dos Deputados e será nesse ambiente que a categoria terá que demonstrar sua capacidade de mobilização e força política. Estamos em contínuo contato com o Governo Federal e aguardamos posicionamento final dos Ministérios envolvidos e da própria Casa Civil”, argumenta Ciro de Freitas.

Diante da extrema cautela que a situação requer, o Sinpol pede à categoria que se mantenha mobilizada e atenta às convocação que dizem respeito ao PLP 554.

                              Nossa vitória depende da união de todos.