LEI GERAL|Sinpol participa de discussão no Ministério da Justiça

Os diretores do Sinpol Divinato da Consolação e Ernani Lucena estiveram reunidos no Ministério da Justiça com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki e assessores técnicos, no dia 19 de abril das 9h às 0h. O objetivo da reunião foi discutir acerca do Projeto de Lei 1949/2007, que trata da Lei Geral das Polícias Civis, dispondo sobre princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências de atribuições e prerrogativas dos cargos de Policiais civis, nos termos do inciso XVI do art. 24 e do § 7o do art. 144 da Constituição e, atualmente se encontra na Mesa do Plenário da Câmara dos Deputados.

Dentre os vários pontos discutidos, foi destacada a questão da padronização de cargos dos policiais, pois em alguns estados há diversas nomenclaturas para o mesmo cargo. Neste sentido, os representantes das entidades elaboraram algumas propostas de alteração ao projeto, por exemplo, o reconhecimento das atividades policiais como de nível superior. Além disso, houve consenso de que o policial civil compõe uma carreira considerada técnica, jurídica e científica.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas afirma que a “padronização nacional dos cargos da carreira policial civil e o reconhecimento da atividade de nível superior são demandas de extrema relevância para todos os Policiais Civis. No DF, desde a edição da Lei 9264/96, o ingresso nos cargos da carreira policial civil exige o curso superior, portanto, o reconhecimento em uma Lei Geral é questão de justiça”.

Para o diretor do Sinpol e presidente da Feipol Divinato da Consolação, que compôs a mesa, a reunião foi importante, pois discutiu o projeto como um todo, artigo por artigo. “Avançamos muito e acreditamos que as discussões e alterações propostas melhoram significativamente o texto original. A redação seguirá para apreciação dos representantes do governo no Ministério da Justiça”, disse Divinato, acrescentando que na questão da perícia o governo sinaliza com uma consulta nacional a cada profissional da área (perito criminal, médico legista e perito papiloscopista) sobre a permanência dos institutos na Polícia Civil.

Já o diretor Ernani Lucena destaca que “o tema da Lei Geral tem um trâmite a ser seguido, mas havendo consenso entre entidades classistas, parlamentares e governo, acredita-se que o PL pode ser aprovado”.

A Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki, aceitou as reivindicações dos policiais e propôs a elaboração de um documento com as alterações para que possam ser analisadas pelos técnicos do Governo, e voltar a ser discutida pelas entidades.

Também participou do encontro o relator do PL 1949/2007, deputado João Campos (PSDB); presidente do Sindepo Benito Tiezzi; da Adepol José Werick e representantes de entidades classistas de âmbito nacional.