APOSENTADORIA POLICIAL|PLP 554 é discutido pelo Sinpol e entidades com Ministério da Previdência

O PLP 554, que hoje tramita na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, sob relatoria do deputado federal Roberto Policarpo, voltou a ser discutido nesta segunda-feira (9) pela diretoria do Sinpol e representantes de outras entidades quando foram recebidos pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, com o intuito de informar o motivo que levou o governo a pedir vistas do projeto.

Na oportunidade as entidades manifestaram que têm acompanhado com bastante atenção todos os aspectos que podem modificar a aposentadoria diferenciada dos policiais civis, incluindo o PLP 554, e que esperam do governo federal que também defenda a manutenção da aposentadoria diferenciada dos policiais civis, conforme prevê a Lei Complementar 51/85. “A aposentadoria do policial está garantida de forma integral e com paridade. O Sinpol realizou um trabalho de convencimento junto ao STF, TCU, TCDF e, por último a AGU, tendo todos estes entes governamentais reconhecido o direito de aposentadoria diferenciada para os policiais. Qualquer alteração neste sentido representa retrocesso prejudicial aos policiais”, disse o presidente do Sinpol Ciro de Freitas.

O secretário afirmou que os direitos adquiridos e já sedimentados pela Lei 51 devem ser mantidos, todavia, externou preocupação em relação a outros segmentos, na busca de um processo isonômico aos dos policiais. Mesmo assim, disse que o Executivo Federal está aberto para negociações no que diz respeito ao conteúdo do projeto.

Em relação PLP 554 o presidente do Sinpol Ciro de Freitas destacou dois pontos de grande importância e que precisam ser mantidos no projeto. “Um é a necessidade de haver regras claras de transição para aqueles que ingressaram na PCDF após 2003, pois também devem ser contemplados com a aposentadoria diferenciada. Outro aspecto é em relação ao tempo de aposentadoria diferenciada para mulheres, que também deve constar no Projeto, permitindo à policial aposentar-se com 25 anos de contribuição, sendo 20 estritamente policial. A mulher deve sim, ter tratamento diferenciado no contexto de aposentadoria”.

O vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho considerou o encontro importante, uma vez que o próprio governo se manifesta de forma favorável em abrir as negociações e permitir que haja um amplo debate entre os operadores de Segurança Pública, mesmo o projeto ainda estando em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse aspecto é bastante positivo, pois estamos sendo recepcionados por quem representará o governo no encaminhamento da matéria”, finalizou.

Ficou definido ao final da reunião que haverá novo encontro no dia 17 de abril, às 10h, desta vez, incluindo o corpo técnico do Ministério da Previdência que versa exclusivamente sobre as questões legais de aposentadoria.

Além do presidente do Sinpol Ciro de Freitas e do vice Luciano Marinho, estavam presentes o segundo vice-presidente André Rizzo, os diretores Ernani Lucena, Renato Neves e Divinato da Consolação, que também é presidente da Feipol Centro-Oeste Norte; e os presidentes do Sindepo, Benito Tiezzi; da Adepol, José Werick; e da Agepen, Marcele Alcântara.