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Nos dias 7 e 8 de março a Federação Interestadual das Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte (Feipol), presidida pelo agente de polícia Divinato da Consolação, promoveu em conjunto com o Sinpol/RN, em Natal (RN), o 3º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil. Além do presidente do Sinpol-DF, Ciro de Freitas e de seu vice, Luciano Marinho, também esteve presente o Secretário de Regularização de Condomínios e deputado distrital, Wellington Luiz e ainda representantes de entidades de classe ligadas às Polícias Civis de 17 estados.
Entre os principais temas debatidos no encontro foram: Lei Geral das polícias, campanha nacional de valorização dos Policiais Civis da Copa do Mundo de 2014, PEC 102/2011 e criação do Ministério da Segurança Pública.
LEI GERAL – Um dos temas mais discutidos durante os dois dias foi em relação à Lei Geral (nº 1949/2007), que dispõe sobre os princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências da Polícia Civil dos Estados, entre outros. Foram expostos aos participantes vários aspectos da Lei, bem como foram apresentadas emendas que representam avanços e outras que buscam apenas resguardar interesses da categoria.
Um dos pontos marcantes da discussão sobre a Lei Geral foi a possibilidade de incluir no texto a carreira única. Nesse sentido, foi apresentado um estudo jurídico pelo presidente do Sinpol/Sergipe Antonio Moraes que servirá de substrato para o processo de convencimento dessa nova realidade, que é viável para as estruturas policiais. O tema precisa ainda ser aprimorado e melhor discutido entre os estados para que seja matéria de defesa por todas as entidades ligadas às polícias. Diante disso ficou decidido que será agendado ainda no primeiro semestre deste ano, um encontro para tratar exclusivamente da Lei Geral e suas implicações.
PEC 102/2011 – O projeto de Emenda à Constituição que prevê a unificação das polícias civis e militares também foi objeto de amplo debate. Para apresentar o tema, foi convidado Eumar Novac, que é assessor do senador Blairo Maggi (PR/MT), autor da PEC. Novac explanou detalhadamente como seria implementada essa nova realidade, caso o projeto prospere. Ao ser submetido à discussão, a PEC foi rechaçada em alguns itens, pois as entidades de classe representantes dos policiais civis entendem que não traz qualquer benefício com a implementação do projeto, uma vez que não contempla o instituto da carreira única.
“Os participantes observaram na PEC aspectos de avanço somente para a cúpula das corporações tanto das polícias civis quanto militares, não havendo posições claras para os demais servidores que integram essas instituições/corporações. Mesmo a aplicação da PEC sendo facultativa aos estados, no entendimento da Feipol, Sinpol e demais entidades, com o passar do tempo, acabaria sendo imposta às demais unidades da Federação”, afirmou o presidente da Feipol, Divinato da Consolação.
O deputado Wellington Luiz, que mesmo estando na condição de Secretário de Estado, não abre mão de defender os interesses dos policiais civis e de estar presente em qualquer tipo de atividade que envolva sua categoria. Ele concorda que a PEC 102 não traz qualquer benefício aos integrantes da Polícia Civil e que o projeto deve ser combatido. “Enquanto a PEC não apresentar um texto que venha contemplar uma Segurança Pública de qualidade, sem descuidar de todos os seus integrantes, não deve prosperar”.
Ao final ficou decidido que a Feipol irá encaminhar um documento ao Ministério da Justiça e ao autor da PEC, informando o posicionamento das entidades em relação à matéria. “A partir dessa data, todos os representantes de classe deverão trabalhar nesse sentido, convencendo seus parlamentares que a PEC não representa avanço. Iremos fazer gestões no Congresso para defender nosso ponto de vista”, disse Divinato.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA – O consultor para assuntos de Segurança Jorge Quadros falou sobre a importância de uma política que defenda a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo ele “é necessário que exista um órgão exclusivo para tratar dessa área, nos mesmos moldes da Saúde e Educação, que são prioritárias”.
O vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho acrescenta que hoje, a área é administrada pelo Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional de Segurança Pública: “Prova da ineficiência é que para gerir dois eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, o Governo Federal está criando um novo órgão, fora do Ministério da Justiça”, completa.
3º ENCONTRO NACIONAL – O presidente do Sinpol Ciro de Freitas, que foi o coordenador de uma das mesas temáticas, validou as decisões do grupo e enquanto representante dos policiais civis do DF, continuará envidando esforços para combater a PEC 102 até que se insira uma emenda proporcionando uma carreira única policial. “O importante é que as lideranças sindicais destacaram que a Segurança Pública do País se encontra em colapso. A mudança do atual sistema é uma real necessidade, mas desde que seja para melhor, tanto para os profissionais da Segurança Pública quanto para a população como um todo, que se sente carente de segurança”.
Em relação ao encontro, Ciro de Freitas diz ainda que serviu para estreitar o vínculo entre representantes de entidades de cada estado e criar meios de comunicação para solucionar problemas inerentes a todos.
Ao final, o presidente da Feipol afirmou que o encontro foi bastante relevante, em especial para as polícias civis do Brasil. “Muitas vezes estes temas não são discutidos com a profundidade necessária, por isso, a Feipol convidou para o encontro, especialistas nos assuntos que foram tratados para oportunizar a discussão. Isso foi o que realmente se destacou, tanto que quando discutimos a carreira única, conseguimos apoio dentro dos órgãos do Governo Federal, o que antes parecia ser uma dificuldade. Agora, teremos novos encontros e acredito que estamos no caminho certo”, finalizou.
