Os policiais civis do DF, assim como todos os servidores públicos que recebem pagamento em conta-salário poderão, a partir desta segunda-feira (2), solicitar transferência automática dos recursos para o banco que desejarem.
De acordo com a resolução do Banco Central, caso o policial civil não deseje movimentar sua conta no Banco de Brasília (BRB), poderá transformá-la em conta-salário, devendo apenas informar qual será o banco de sua escolha.
O banco de origem (BRB) é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos até as 12h do mesmo dia do crédito do salário, para o banco escolhido.
Importante frisar que o repasse será feito no limite que o servidor possui em saldo. Por exemplo, se possui empréstimo ou qualquer outro produto que adquiriu junto ao BRB, somente será transferida a diferença. Outro ponto que merece destaque é que a transferência do salário não é tributada.
“O Banco Central poderia ter dado autonomia plena aos servidores, para que pudessem receber e movimentar seu dinheiro no banco que escolhessem. Essa foi a luta do Sinpol por vários anos. Mas não deixa de ser uma conquista, uma vez que o BRB passa a possuir apenas titularidade da recepção do salário, mas não da movimentação, como tinha antes”, afirma o presidente em exercício, Luciano Marinho.
Já o vice-presidente do Sinpol André Rizzo destaca que a medida é louvável, pois estimula a concorrência entre os bancos, uma vez que os motiva a oferecer melhores produtos aos clientes. “Além disso, escolher a instituição bancária na qual deseja receber seus proventos é um legítimo direito que foi estendido ao servidor público, uma vez que isso já acontece na iniciativa privada desde 2009”.
CONTA-SALÁRIO – A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
Dúvidas sobre conta-salário podem ser tiradas pelo seguinte endereço do Banco Central: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/salario.asp