SEMINÁRIO|II Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil

Nos dias 8 e 9 de dezembro, deste ano, foi realizado no Hotel Airam, em Brasília, o II Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1949/2007, que atualmente se encontra na mesa do plenário da Câmara dos Deputados e trata da Lei Geral das Polícias Civis. O evento também promoveu a Campanha de Valorização dos Policiais Civis na Copa do Mundo e foi marcado pela presença de autoridades como o deputado federal João Campos, relator do PL 1949/2007 e o deputado distrital Wellington Luiz, além de representantes das entidades da Polícia Civil de todo o Brasil.

No primeiro dia do Encontro, os policiais discutiram o Projeto da Lei Geral, que dispõe sobre princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências de atribuições e prerrogativas dos cargos de Policiais civis, nos termos do inciso XVI do art. 24 e do § 7o do art. 144 da Constituição.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas, que compôs a mesa, destacou que a categoria policial civil deve estar cada vez mais unida e organizada para alcançar os objetivos. “A Polícia Civil, em vários estados, está sendo esmagada pelos governantes, que insistem em não reconhecer o direito de greve”, disse Ciro de Freitas, relatando a situação do processo de greve que a PCDF passou até chegar à Operação Legalidade.

“Durante o período das paralisações, acatamos todas as decisões judiciais e agimos dentro de total legalidade, mesmo assim, a justiça insistiu em considerar a greve ilegal, por último, o STF ordenou o fim do movimento e a categoria deliberou pela transformação em Operação Legalidade, que é quando o policial realiza somente as atividades que são de sua competência,”, explicou o presidente do Sinpol.

Na oportunidade, o diretor do Sinpol e presidente da Feipol Divinato da Consolação cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que “a discussão dos temas é fundamental para mostrar a luta da categoria em todo o país e a importância do reconhecimento do árduo trabalho dos policiais, que diariamente assumem riscos para contribuir com a segurança da sociedade”.

Ainda no primeiro dia do Encontro, o deputado distrital Wellington Luiz parabenizou a Feipol pela organização do evento e reafirmou seu compromisso com as causas dos Policiais Civis: “Antes de ser um parlamentar, sou policial e reitero meu apoio à categoria”, disse Wellington. Ele acrescentou que, quanto à greve da PCDF, o Sinpol foi o único representante de carreira que lutou até o fim: “Muitas carreiras paralisaram suas atividades, mas somente os Policiais Civis seguiram firmes e não recuaram, isso reforça a perseverança com que levamos nossos pleitos”.

Já o consultor da Feipol e escrivão de polícia aposentado do Rio Grande do Sul, Jorge Quadros, fez uma breve explanação relembrando a origem do Projeto da Lei Geral e ressaltou a importância da sua aprovação para que haja padronização nas polícias de todo o país: “O Projeto da Lei Geral iniciou em 2005, sabemos que os policiais atuam muito bem em seus estados, contudo, precisa haver um reconhecimento das carreiras com a modernização adequada”, argumentou.

O deputado federal João Campos explicou o processo de aprovação de Leis na Câmara dos deputados e lembrou a criação do PL 1949/2007 pelo Ministério da Justiça, depois de um acordo com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ele ressaltou ainda que o tema da Lei Geral tem um trâmite a ser seguido, mas havendo consenso entre parlamentares e governo, acredita-se que o PL pode ser aprovado.

No segundo dia do Encontro, que teve como tema a Campanha de Valorização dos Policiais Civis na Copa do Mundo, o vice-presidente do Sinpol e diretor da Feipol, Luciano Marinho apresentou dados com fonte do Ministério da Justiça que demonstra uma força de operadores de segurança pública na ordem de mais de 115 mil profissionais.

Contudo, Marinho explanou que o número pouco exprime realidades pontuais, se considerar fatores como história, geografia urbana, formação, logística, inclusão e exclusão no processo de estratificação social dos operadores de Segurança Pública. “Os dados coletados formam apenas uma barreira que arranha a realidade do sistema de Segurança Pública brasileiro, produzindo dados poucos relevantes do ponto de vista do enfrentamento da violência e menos ainda quando o assunto é fortalecimento dos organismos de combate aos vetores de desordem social”.

O II Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil também foi marcado pela apresentação de um vídeo que demonstra a realidade brasileira da insegurança da população, em razão do descaso dos governantes com o trabalho dos policiais e o baixo efetivo que sobrecarrega os profissionais.

Para o segundo vice-presidente do Sinpol André Rizzo, o evento é de suma importância, visto que os policiais podem trocar experiências de trabalho e, além disso, “ficou claro o desejo de todos em ter uma Polícia Civil unida e fortalecida em todo o território nacional”, destacou.

Ao final, os presentes marcaram o III Encontro para março de 2012, em Natal-RN. Participaram do Encontro, policiais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso, Sergipe, Bahia e do Distrito Federal.