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MOVIMENTO | MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADE PAREDISTA

3 de novembro de 2011 - 18:14

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Início 18h: 27/10/2011
Término: Indeterminado

Atenção Policial Civil:

Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual determinado de 70% proferido na decisão do TJDF do dia04/11/2011 referente ao processo nº 2011 00 2 021819-4

relativa ao Agravo de Instrumento no tocante ao direito de greve dos policiais civis do Distrito Federal.

DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS:

PLANTÃO

Somente realizará os procedimentos de flagrante; excetuando-se os flagrantes de crimes de menor potencial ofensivo (TC´s) que não deverão ser realizados;
Casos de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) deverão adotar os mesmos procedimentos da DEAM (conforme discriminado abaixo);
Não se fará registro de ocorrências, salvo as que envolvam morte, grave lesão, roubo com restrição de liberdade ( em residência, comércio e afins e ainda os conhecidos como seqüestro relâmpago);
Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização deste equipamento, a não ser nos casos acima citados ou risco para o policial;
Qualquer contato será feito via telefone.

CARTÓRIO

Não realizará qualquer atividade cartorária, a exceção daqueles relacionados com as ocorrências registradas pelo plantão conforme item anterior;
Não haverá encaminhamento de inquéritos, exceto aqueles de réu preso ou urgências cautelares ou com prazo na iminência de vencer ou vencidos;
Não tramitará qualquer tipo de documento como ofícios/memorandos;

SEÇÕES DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS (SIC-Maior, SIC-Menor, SAM, e SIC-Vio).

Fica suspenso o encaminhamento nas investigações, exceto os procedimentos de escuta em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor(es) de crimes graves, que deverão ser realizadas.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO E SPCOM

Suspende-se as atividades, inclusive na tramitação ou recebimento de qualquer tipo de documento.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

Atividades suspensas, excetuando aquelas previstas nos itens anteriores;
As especializadas que possuem serviço de plantão seguirão os mesmos métodos aplicados aos plantões das circunscricionais;
O andamento nas investigações criminais ficam suspensos; exceto os procedimentos de escuta em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor(es) de crimes graves, que deverão ser realizadas.
A DCPI fará as baixas dos mandados de prisão;
A DRPI não realizará qualquer procedimento de flagrante (TC´s);
A DCA e DCA II não realizarão os procedimentos de flagrante (PAAI´s) inclusive os relacionados ao uso e porte de drogas flagrantes e de crimes de menor potencial ofensivo.
DCRFV: Veículos – somente alterações/lançamentos nos Sistemas LBV e Detran, conforme houver registro de ocorrências de roubo, furto ou localização de veículos nas DP’s;

DEAM

Todos os flagrantes serão realizados;
Só realizará flagrantes de TC’s de crimes contidos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
Ocorrências que necessitem de medidas protetivas somente serão realizadas em caso de lesão corporal grave à vítima;
Demais ocorrências que necessitem de medidas protetivas deverão ser direcionadas ao Ministério Público ou Defensoria Pública, que também possuem atribuição legal para oferecimento destas medidas.

DOE/DOA

Apoiará, quando solicitado, as Delegacias Circunscricionais, e o sistema penitenciário em caso de rebelião ou tumulto, para garantir a segurança;

CIADE / DINF

Atenderá ao rádio somente nos casos de flagrantes de crimes, remoção de cadáver e risco para o policial;
Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão preferencialmente feitos por telefone.
O atendimento do 197 também encaminhará o processamento de situações e denúncias relacionadas a flagrantes ou risco ao policial;
Não serão feitas as alterações nos sistemas LBW e DETRAN.
O sistema de ocorrências virtuais/eletrônicas deverá continuar funcionando

DICOE

Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão feitos por telefones;
O atendimento do disque-denúncia (197) se restringirá ao processamento de situações e denúncias relacionadas a flagrantes, risco ao policial e crimes de natureza grave;
As denúncias confeccionadas pela Secretaria de Segurança não serão tramitadas para as DP’s;
O sistema de ocorrências virtuais/eletrônicas continuará funcionando normalmente, devendo ser homologadas todas aquelas relativas ao Desaparecimento de Pessoas e ainda 70% das demais ocorrências registradas/dia.

CORREGEDORIA

Não haverá expedição de certidões de antecedentes criminais (as já solicitadas e concluídas serão entregues).
Ouvidoria: Funcionará normalmente.
DTA: funcionará de acordo com o que prevê o item relativo aos Cartórios.
Correição: Somente atuará em inquéritos relativos a réu preso e urgências cautelares.
DIPATE: Cumprirá os prazos a fim de evitar prejuízos aos procedimentos
SAA: Encaminhará todas as requisições da justiça aos policiais em suas unidades
Protocolo: Funcionará normalmente para despacho de expediente interno da PCDF.

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

Instruções ou cursos para população e policiais ficam suspensos;
Realizará procedimentos que viabilizem atividades voltadas para a execução de cursos de capacitação policial.

DRM

O atendimento de solicitação de material para as unidades policiais ficam suspensos.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Somente serão realizados as perícias e exames relacionados aos casos de flagrantes de crimes e ocorrências envolvendo vítima fatal ou grave lesão à(s) vítima(s) e ainda aquelas relacionados a roubo com restrição de liberdade;

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

Só atenderá as ocorrências em conjunto com o IC;
Encaminhamento das DP’s (Flagrantes de crimes – plantão criminal);

POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO / POSTOS NA HORA

Ficam suspensos o atendimento aos requerentes para novos RGs;
Haverá a entrega de RGs já confeccionadas;
Atendimento normal para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL

Efetuará remoções de cadáver em vias públicas;
Efetuará remoções em hospitais e residências de morte por causas naturais;
Não realizará perícia em vivo, com exceção das vítimas e presos envolvidos em ocorrência de flagrante;
Memorandos e ofícios, serão atendidos mediante determinações judiciais;
Exames complementares e atendimento psiquiátrico ficam suspensos.

INSTITUTO DE PESQUISA DE DNA FORENSE

Não funcionará, exceto atendimento a réu preso;
Suspendendo inclusive os exames de paternidade.

COMPLEXO PENITENCIÁRIO / CARCERAGEM PCDF / SESIPE

Será feita a remoção de presos da Carceragem para o Sistema (bonde) somente uma vez por semana.
Não farão escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;
Não farão escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;
A visitação aos presos ocorrerá normalmente;
Haverá atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça;
Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;
A DPOE empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário.
O CPP deverá liberar os internos autorizados a realizar trabalho externo.
GEFAP – Não haverá fiscalização dos apenados em prisão domiciliar;
Todos os Policiais Civis lotados no Sistema Penitenciário deverão cumprir sua escala de trabalho, plantão e expediente, aguardando chamado do comando do movimento para reforço em qualquer unidade que necessitar.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS EM GREVE

O ponto será assinado normalmente devendo os policiais permanecer nas unidades policiais de sua lotação;
A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;
Usar colete caracterizado da policia civil ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias.
A direção do SINPOL constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve;
Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;
Todos os policiais de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;
Todas as viaturas policiais, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais servidores policiais;
As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta;
Toda e qualquer escolta de preso, interna ou externa, deverá atender a proporção de três servidores policiais civis para cada preso;
O SINPOL organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por Diretores previamente escalados, representantes de base e qualquer policial que queira auxiliá-los;
Todas as atividades policiais deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA;
Os casos particulares deverão ser analisados individualmente pelo comando de greve que decidirá a providência que será tomada;
Os policiais deverão afixar cartazes e faixas nos locais de acesso as unidades policiais informando que as atividades estão paralisadas.
O Cecof funcionará normalmente.

TODOS OS SERVIDORES QUE NÃO ESTIVEREM CONCORRENDO A ESCALA DE PLANTÃO DEVERÃO PERMANECER EM SUAS UNIDADES, REFORÇANDO O PLANTÃO E CUMPRINDO AS ORIENTAÇÕES DO COMANDO DE GREVE.

TELEFONES – SINPOL/DF (além do 3701-1300).

*9615-5536 *9988-5722 *9981-7259 *9618-0456 *9988-6022 *9981-4920 *9666-1195 *9975-0684 *9981-6627 *9981-4929 *9961-8234 *9981-4801 *9817-6256 *9646-7189 *9994-7512 *9989-1505

“Nossa vitória sempre será proporcional à nossa luta”.