MOVIMENTO | 30 dias de paralisação da Polícia Civil

O descaso do GDF em cumprir o acordo proposto em abril deste ano fez com que os policiais civis do DF iniciassem uma série de movimentos para cobrar do Executivo Local a implementação dos pleitos. A categoria iniciou as reivindicações com uma paralisação de 24 horas no dia 7 de outubro; duas paralisações de 72 horas: uma iniciando no dia 17 e outra no dia 24 de outubro e greve geral a partir do dia 27 de outubro, por tempo indeterminado. Toda essa movimentação teve início por meio de reuniões com representantes sindicais e posteriores deliberações em assembleias pela categoria.

Diante disso, depois de mais de 30 dias de paralisações o Governo cumpriu apenas um item do acordo, publicando no Diário Oficial do DF no dia 10 de novembro o cronograma de pagamento dos passivos financeiros, mas não da forma que foi acordada. O inciso I do artigo 1º do decreto 33.324/2011 criou critérios diferenciados para os policiais na faixa etária de 60 a 80 anos, bem como aos aposentados por invalidez, uma vez que o tempo para quitação do benefício é maior para esses servidores. “Não concordamos com esse posicionamento e já oficiamos a Direção Geral da PCDF solicitando que o inciso seja revogado, pois aqueles que mais precisam dessa verba, devido a idade avançada, então sendo preteridos”, afirmou o presidente do Sinpol Ciro de Freitas.

Fora o pagamento dos passivos, o Governo do Distrito Federal não atendeu o restante do acordo: aumento do efetivo policial, transformação do cargo de agente penitenciário, plano de saúde subsidiado, publicação do decreto de progressão funcional e a recomposição das perdas inflacionárias em 13%. “A categoria não aguenta mais suporta mais esperar e não desistirá de lutar pelos seus direitos. Não estamos reivindicando nada além do que nos foi ofertado. Acordo é para ser cumprido”, argumentou o segundo vice-presidente, André Rizzo.

O presidente destaca ainda que decisão judicial que considerou o movimento legal, desde que 70% do efetivo esteja trabalhando, é um ponto favorável e que a ação impetrada pelo Ministério Público no STF insistindo na tese da ilegalidade é um absurdo. “Ao invés resolver o impasse entre a categoria e o GDF, o Ministério Público tenta convencer o judiciário que o direito de greve dos policiais não é justo e legítimo”, avalia o presidente do Sinpol.

PARALISAÇÃO – No dia 6 de outubro os policiais deliberaram por uma paralisação de 24 horas, a partir das 8 horas do dia seguinte, pois passados sete meses, o GDF não se empenhou em cumprir o acordo proposto. Na ocasião ficou decidido que todos os policiais, exceto os de plantão, deveriam se mobilizar em frente ao Complexo da PCDF e ficou deliberado ainda uma reunião com os representantes sindicais no dia 10 de outubro.

Já no dia 11 ocorreu nova assembleia no Parque da Cidade onde a categoria paralisou atividades por 72 horas a partir das 8h do dia 17 de outubro. A mobilização em frente ao Complexo da PCDF foi mantida para protestar contra o não cumprimento do acordo. Na data o presidente do Sinpol Ciro de Freitas e os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo relataram que muito pouco aconteceu e da necessidade da categoria se manter unida e mobilizada.

Nova assembleia aconteceu no dia 21 de outubro, também no Parque da Cidade. O governo apresentou proposta se compromentendo em apresentar cronograma de pagamento de passivos e a publicação do decreto de progressão funcional. A categoria demonstrou insatisfação imediatamente e demonstrou que somente recuaria quando todos os itens do acordo fossem implementados.  Com isso, optaram por nova paralisação de 72 horas, a partir do dia 24 de outubro.

GREVE – Como o GDF não implementou nada de concreto a categoria deliberou por greve geral por tempo indeterminado em assembleia no dia 27, desta vez em frente ao Palácio do Buriti. O  deputado Wellington Luiz acrescentou na ocasião que o Governo Federal também é tão culpado pela greve quanto o GDF, uma vez que não reconhece a autonomia do Executivo local.

AGEPENS – Durante a assembleia ficou definido que os agentes penitenciários deveriam se apresentar em bloco, devido à decisão judicial que determinou o retorno desses servidores ao sistema prisional. Os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo afirmaram que a decisão era um absurdo e que as entidades representativas dos policiais civis, incluindo o Sinpol, Sindepo e Agepen continuriam lutando para reverter a situação. “Já enfrentávamos situação crítica nas delegacias, pois não há policiais em número suficiente para atender a demanda. Agora, com a perda de cerca de 300 servidores, a PCDF enfrentará dias de caos”, afirmou na época o segundo vice-presidente do Sinpol, André Rizzo.

MANUTENÇÃO DA GREVE – Dia 3 de novembro os policiais estiveram reunidos novamente em assembleia em frente ao Palácio do Buriti e a categoria decidiu pela manutenção da greve por tempo indeterminado. A proposta apresentada pelo GDF que atende apenas uma pequena parte do acordo proposto em abril deste ano, não foi suficiente para desmobilizar os policiais. Conduzida pelo presidente do Sinpol Ciro de Freitas e pelos vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo, a assembleia contou com a presença de aproximadamente três mil policiais que se mostraram indignados com a promessa de cumprimento de somente dois dos itens do acordo: pagamento dos passivos financeiros e publicação do decreto de progressão funcional.

Já no dia 7 de novembro, os representantes sindicais de base estiveram reunidos para deliberar sobre os rumos da greve e ainda sobre a adequação da cartilha de greve em relação à decisão judicial que considerou o movimento legal, desde que 70% do efetivo estivesse trabalhando. Durante a reunião, o presidente do Sinpol parabenizou os policiais pela união em prol de seus direitos e ressaltou que poderiam continuar confiando na atuação da entidade, voltada para a defesa dos interesses dos policiais.

REUNIÃO OAB – Ao final da reunião com os representantes sindicais aconteceu reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/DF com objetivo de buscar solução para a greve da categoria. De acordo com o vice-presidente Luciano Marinho a OAB-DF iria mediar as tratativas entre a categoria e os poderes envolvidos no movimento reivindicatório no sentido de implementar imediatamente os pleitos que estivessem ao alcance do Executivo local.

CARREATA – Centenas de Policiais Civis participaram no dia 9 de novembro da carreata em protesto ao descaso do Governo do Distrito Federal e Governo Federal, em razão do não cumprimento do acordo firmado com a categoria em abril deste ano. A concentração teve início em frente ao Complexo da Polícia Civil, onde os veículos foram caracterizados com bandeiras e faixas, seguindo foi em direção ao Ministério do Planejamento. Logo depois, os veículos trafegaram pelo Eixo Monumental até chegar ao Palácio do Buriti.

Em nova assembleia em frente ao Palácio do Buriti, no dia 10 de novembro a categoria decidiu pela manutenção do movimento paredista, devido a demora na implementação de todos os itens que estavam ao alcance do GDF. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas e o vice-presidente Luciano Marinho informaram aos policiais que em relação aos 13%, o Governo Federal daria o mesmo tratamento que tem dado a outras categorias, ou seja, não autorizaria qualquer melhoria salarial para os policiais civis do DF.

Já no que diz respeito ao plano de saúde subsidiado o GDF comprometeu em apresentar modelo em janeiro de 2012 com aplicabilidade no mês subsequente. Ficou estabelecido ainda que o decreto que altera os critérios de progressão funcional deverá ser publicado em breve. Sobre a transformação do cargo de agente penitenciário e aumento do quadro, foi informado que serão criadas “mesas conjuntas” com integrantes das entidades representativas de classe da PCDF, GDF e Ministério do Planejamento para agilizar a tramitação e aplicação dos itens. O ecretário de Administração ressaltou também que se comprometeria em autorizar a realização concurso público para as carreiras de escrivão e agente de polícia, o mais breve possível.

Ciro de Freitas disse que outra mesa conjunta será criada para retomar a discussão sobre a reestruturação de carreira e ainda garantir que tudo que for aplicado à Polícia Federal, seja igualmente concedido à PCDF, de acordo com o que for encaminhado pelas entidades representativas das duas instituições e recepcionada pelos governos das duas instâncias.

Mesmo diante da proposta do GDF, a categoria entendeu que a greve deveria continuar, em razão do acordo não ter sido cumprido por completo.

REPRESENTANTES SINDICAIS – Em reunião nesta quinta-feira (17) os representantes sindicais de base decidiram por convocar assembleia e passeata para terça-feira (22), às 15h em frente ao Congresso Nacional, na Avenida das Bandeiras (local que ficou deliberado pela categoria na assembleia dia 10 de novembro). Ao final da assembleia, será realizada uma manifestação em forma de passeata até a Praça dos Três Poderes, finalizando no Ministério da Justiça.

UNIÃO – O presidente Ciro de Freitas destacou que o momento é de união: “Sabemos que a conjuntura política é complicada, mas é preciso manter a mobilização para que se alcance a vitória. Esperamos que o GDF se sensibilize e atenda o que prometeu aos policiais”. Ciro diz ainda que o Sinpol é o legítimo representante da categoria e que cumprirá à risca o que a categoria decidir.

“Continuamos intransigentes no sentido de cobrar para que os pleitos sejam implementados, já que não se trata de nova negociação e sim de execução do que nos foi prometido em abril deste ano. Essa postura do Governo demonstra a falta de compromisso com os policiais civis e está evidenciado que a PCDF não é prioridade”, alerta o vice-presidente, Luciano Marinho.

O Sinpol solicita à categoria que fique atenta às convocações e informativos oficiais da entidade, além de mobilizada e firme no movimento.