Sinpol acompanha edição de Decreto no Governo Federal


Após várias reuniões a fim de alterar os critérios da progressão funcional dos policiais civis, o Sinpol procurou a Direção Geral da Polícia Civil para análise jurídica da possibilidade de implementar os critérios diferenciados. Com a redação final, a PCDF enviou ao governador no dia 2 de outubro de 2010, a Minuta de Decreto que irá alterar os requisitos de progressão previstos no Decreto Federal de nº 3.985/2001, e no dia 14/10 o GDF a encaminhou por meio da Mensagem nº 001/2010 ao Presidente da República, sugerindo a sua edição.

Desde então, o Sindicato tem acompanhado e feito gestão política, tanto no governo local como no Federal para que o Decreto seja editado o mais rápido possível e, com isso, alcançar mais esta conquista que hoje irá beneficiar todos os policiais que se encontram em ascensão funcional.

De acordo com o vice-presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, assim como aconteceu em um período recente quando policiais da 3ª classe tomaram posse e o Sinpol foi intransigente na defesa do direito para que eles não fossem preteridos e alçassem à condição de 2ª classe, “da mesma forma podemos avançar a partir do momento em que o período de progressão funcional obedeça a critérios justos ao policial e não àquele processo demorado como vem acontecendo”, ressalta o vice-presidente.

O diretor do Sinpol, André Rizzo, destaca também a importância da categoria continuar acreditando, pois a entidade tem cobrado do Governo Federal as medidas para dar prosseguimento a este pleito. “Temos certo que será questão de tempo, mas devemos permanecer unidos para alcançarmos essa vitória o mais breve possível”.

A Mensagem 001/2010 encontra-se atualmente na Secretaria Executiva da Presidência da República – Casa Civil, protocolado sob o número 00024.000491.2010/9.01_28_minutadecreto