Intransigência de Rollemberg deixa policiais civis fora de MP de recomposição salarial

Da Comunicação Sinpol-DF

O ano de 2016 termina com mais oito carreiras de servidores federais beneficiados com acordos salariais. Por meio de uma Medida Provisória publicada nesta sexta, 30, o governo federal concedeu aumento de salário, vigente a partir de janeiro de 2017, aos auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médicos previdenciários, à carreira de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiai civis dos ex-territórios.

Esses reajustes se referem a acordos salariais firmados até maio, cuja previsão de vigência era agosto, mas foram adiados para garantir o cumprimento da meta fiscal do governo federal. Os índices serão parcelados até 2019.

“Lamentavelmente, os policiais civis do DF ficaram de fora devido à intransigência do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que não enviou a mensagem com o impacto financeiro da recomposição salarial da categoria mantendo, assim, a isonomia jurídica e histórica com a Polícia Federal – que também conquistou um reajuste neste ano”, critica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco “Gaúcho”.

Há mais de um ano, o Sinpol-DF empreende uma dura jornada para garantir a manutenção da paridade. Rollemberg, no entanto, fechou as portas de negociação com os policiais civis tanto no âmbito distrital como no federal, pois a negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) depende de uma manifestação formal do governador.

A Polícia Civil do DF (PCDF) é organizada e mantida pela União e possui uma paridade jurídica e histórica não só com os policiais federais mas, também, com os policiais civis dos ex-territórios de Roraima e do Amapá.

RECURSOS

Os recursos para a manutenção da PCDF, como se sabe, vêm do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Constitucional repassado ao DF. O montante garantiria a recomposição salarial dos policiais civis – que, hoje, têm o salário defasado em mais de 50% -, mas, ao invés disso, o governador opta por desviar os recursos para outras áreas e, na Segurança Pública, privilegia algumas corporações e despreza a PCDF.

Prova disso é que enquanto a última parcela do reajuste devido pelo GDF às 32 carreiras foi suspenso, os policiais militares receberam a última parcela do auxílio-moradia, no valor de R$ 1.800 aos praças e R$ 3.600 aos oficiais.

Os PMs foram a única categoria beneficiada em um contexto de crise aventado exaustivamente pelo governador como desculpa para deixar os demais servidores sem o reajuste já regulamentado em lei. O pagamento aos policiais militares só foi possível por causa do Fundo Constitucional. Ora, então qual a razão de tratar de forma diferenciada os policiais civis que também recebem pelo Fundo Constitucional ?

O tratamento privilegiado para com a Polícia Militar não param por aí: o governador também antecipou – de forma justa – o interstícios dos militares, que só ocorreria futuramente. A medida que gerou um impacto de R$ 35,7 milhões.

Na última semana, a PMDF foi, mais uma vez, beneficiada: o GDF autorizou a compra de 290 viaturas a um custo de R$ 26 milhões enquanto meses antes negou a compra de 120 viaturas para a PCDF, que custariam cerca de R$ 3 milhões.

A alegação de que não há recursos para atender ao pleito dos policiais civis do DF se mostra falsa, sobretudo nesse cenário do tratamento diferenciado dispensado à Polícia Militar em detrimento à Polícia Civil do DF. “Há uma má vontade explícita do governador com os policiais civis. E isso fica mais evidente agora. Mas a nossa categoria vai vencer essa barreira na busca pela recomposição e pela manutenção da isonomia, pois é um direito que não vamos aceitar perder”, pontua o presidente do Sinpol-DF.