Assédio

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Assembleia - 23.09.2016

Da Comunicação Sinpol-DF

Atendendo à convocação do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a categoria se reuniu na tarde de sexta, 23, em Assembleia Geral Extraordinária, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A reunião ocorreu dois dias depois de o Governo do Distrito Federal (GDF) cancelar o processo de negociação de uma proposta para recomposição inflacionária, com a manutenção da isonomia com a Polícia Federal (PF).

O GDF alega não ter como avançar na última proposta apresentada, que dilata o prazo para aplicação dos percentuais – o que, na prática, quebra a paridade.

A proposta – 7,5% em outubro de 2017; 8% em outubro de 2018; 8,5% em outubro de 2019 e 8,5% em outubro de 2020 – foi novamente submetida à aprovação da categoria, que a rejeitou, mais uma vez, por unanimidade.

INABILIDADE

Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, o governo não deu demonstração alguma de vontade em atender à reivindicação da categoria; tampouco o governador Rodrigo Rollemberg quis cumprir a promessa feita em várias ocasiões, de que manteria a isonomia.

“Utilizaram esta categoria como bode expiatório, pois o governo não quer negociar com mais ninguém. Todas as propostas foram apresentadas para que rejeitássemos. É uma postura covarde, de falta de transparência e de humilhação”, criticou Gaúcho.

Ele defendeu que as ações, a partir de agora, sejam mais focadas no governo federal pois o diálogo no âmbito distrital se esgotou. No entanto, o GDF não deixará de ser cobrado pelo recuo nas negociações.

“Vamos lutar até o fim deste governo. Temos que deixar claro que o governo do PSB no DF está levando a capital do país ao caos. Tudo isso por pura inabilidade e falta de gestão. Incompetência é o nome desse governo”, acrescentou o presidente do Sinpol-DF.

DELIBERAÇÕES

Conforme discutido na reunião com representantes sindicais, a diretoria apresentou como proposta manter a “PCDF Legal”, vigente há mais de 70 dias, e focar a atuação do Sinpol-DF, junto com as demais entidades representativas, em três eixos: operacional, político e jurídico.

O primeiro eixo se respalda, justamente, na “PCDF Legal”. Além das ações já aprovadas em assembleias anteriores, os policiais civis não vão mais realizar relatórios de inteligência, de operações de inteligência e informativos, por falta de previsão legal.

Os delegados serão comunicados sobre toda a situação que envolve apresentação de suspeitos nas delegacias.

“ENROLLEMBERG”

No âmbito político, o Sinpol-DF acompanhará todo evento da agenda do governador Rodrigo Rollemberg levando como acompanhante o “Enrollemberg” – o boneco inflável, com uma caricatura de Rollemberg no corpo do personagem Pinóquio, também será exposto em vários pontos de Brasília, em versões menores.

A direção-geral da PCDF será reiteradamente cobrada para publicar os relatórios dos grupos de trabalho de atualização das atribuições e do concurso de remoção. A diretoria do sindicato reforçará o diálogo com a base por meio das visitas às delegacias.

Em outro viés, será protocolada uma denúncia na Câmara Legislativa do DF acerca dos desvios de função na PCDF. Serão buscadas, ainda, reuniões com a bancada federal do DF, MPOG e representantes da Presidência da República, com datas a definir.

PARALISAÇÃO

No eixo jurídico, a atuação do Sinpol-DF terá enfoque no ajuizamento do recurso da decisão que indeferiu a liminar das exonerações dos cargos de chefias da PCDF, na participação da ação civil pública contra o GDF, junto com a Associação Comercial do DF, por omissão na Segurança Pública.

Os advogados do sindicato também serão orientados a pedir a aceleração do julgamento das ações que tramitam no TCDF e TCU sobre o desvio do Fundo Constitucional e, nesse sentido, o uso do do Fundo do Iprev e do Fundo Constitucional para o pagamento de aposentados também será questionado.

Além de aprovar a proposta da diretoria, os policiais civis deliberaram por uma paralisação total das atividades por 24 horas em uma data a definir, na próxima semana.

O Sinpol-DF não descarta acrescentar a essas, outras ações não previstas.

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