Policiais civis decidem iniciar operação “PCDF Legal”

Da Comunicação PCDF

Por ampla maioria de votos, os policiais civis do Distrito Federal decidiram, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para a tarde desta quinta, 30, iniciar a Operação “PCDF Legal”.

A partir da próxima segunda, 4, eles não realizarão mais nenhuma atividade que fujam às suas atribuições – ao contrário do que ocorre atualmente, pois cada policial civil tem trabalhado com sobrecarga de trabalho e muitas vezes exercendo funções de outros cargos.

Com essa mobilização, a categoria espera esclarecer à população o sucateamento que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vem sofrendo.

A medida é resultado, ainda, da falta de compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com as reivindicações dos policiais civis, sobretudo, a que exige o envio da mensagem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) garantindo a manutenção da isonomia com a Polícia Federal.

O Sinpol-DF também reivindica o avanço dos pleitos que não representam impacto financeiro e que estão travados na Direção Geral da PCDF: a atualização das atribuições, progressões funcionais, a normatização do concurso de remoções e da licença-prêmio, entre outras.

FRUSTRAÇÃO

“As últimas semanas foram de frustrações que têm se estendido desde o início do governo. A criminalidade tem aumentado, assim como o sucateamento da Polícia Civil. Queremos oferecer à sociedade um serviço de qualidade, mas talvez a intenção do governador seja, justamente, o contrário”, disse o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.

Ele lamentou, ainda, que mesmo tendo dado a palavra de que enviaria a mensagem, o governador esteja colocando novas condições para cumpri-la. “Tínhamos a promessa dele, confirmada pelo diretor geral da PCDF e referendada pelo secretário da Casa Civil. Mas, nessas últimas semanas, jogaram um balde de água fria. O governador praticamente retirou o compromisso de campanha”, frisou o presidente do Sinpol-DF em alusão à reunião com Rodrigo Rollemberg ocorrida na última segunda, 27.

A urgência no envio da mensagem, cobrada reiteradamente pelos policiais civis, se justifica pela possibilidade de o acordo que prevê uma recuperação das perdas salariais seguir sem a inclusão desses servidores. “Esse é o melhor momento, pois não podemos perder o prazo de tramitação do acordo da PF entre o MPOG e a Casa Civil da Presidência. O acordo com a PF vai ser mantido, isso já se sabe. Precisamos de atitudes”, cobrou Gaúcho.

OPERAÇÃO “PCDF LEGAL”

A operação que será deflagrada a partir de segunda foi elaborada pelo sindicato junto com a base, por meio dos representantes sindicais. Ela funcionará de maneira gradativa. As orientações dessa primeira etapa estão disponíveis aqui. O material também foi distribuído aos policiais que compareceram à AGE.

O objetivo é aumentar a pressão sobre o GDF até que a categoria delibere por manifestações mais drásticas. “Vamos trabalhar com as condições que o governo nos oferece. Hoje, cada um de nós trabalha por três ou quatro. Temos que dar um basta. A PCDF é feita por sete cargos e a defasagem no efetivo reflete em todos”, pontuou Gaúcho.

Os demais diretores alertaram, contudo, para a necessidade de a categoria se unir com o mesmo propósito. “É esse momento de união e luta que vai determinar nosso futuro. É preciso que todos tenham consciência da luta pela nossa dignidade”, salientou o secretário geral do Sinpol-DF Paulo Sousa.

O diretor de Relações Sindicais adjunto, Fernando Ferreira, disse que só demonstrando força a categoria conseguirá ser valorizada. “Não podemos aceitar que essa situação se estenda. Se fizermos só o que está na lei, a PCDF vai travar”, acrescentou.

O posicionamento da diretoria foi reforçado pelos 12 policiais que subiram ao palco para se manifestar sobre as reivindicações. O discurso dominante foi de que não dá mais para esperar apenas pela boa vontade do governador, enquanto a categoria acumula perdas salariais de mais de 50% e trabalham em péssimas condições.

APOIO

A mobilização ganhou o apoio de parlamentares cuja atuação é afinada à categoria. O deputado distrital Wasny de Roure (PT) disse que a mobilização dos policiais civis é justa porque o diálogo não tem tido resultado. “Esse é um momento crucial para todos vocês. Toda mobilização é necessária. A última reunião com o governador foi decepcionante”, afirmou.

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) relatou uma conversa que teve com o presidente Michel Temer há duas semanas, oportunidade em que mencionou a luta dos policiais civis.
“Ele assumiu o compromisso de encaminhar os projetos da PF e da PCDF conjuntamente, mas precisa que o governador encaminhe a mensagem”, anunciou. Bessa também defendeu a isonomia. “Nós não podemos abrir mão dela”, completou.

O deputado distrital e policial civil Cláudio Abrantes (Rede) também discursou em favor da isonomia com a PF e defendeu o envio imediato da mensagem. Ele destacou, ainda, a aprovação, nesta quinta, 30, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 31/2015, de autoria dele, que garante a realização regular do concurso de remoção interno para os servidores da PCDF.

“O momento é importante. Vamos lutar para que essa realidade mude nos próximos dias. Já sabemos que dentro do governo há quem concorde sobre o envio da mensagem”, comentou Cláudio.

ASSEMBLEIA PERMANENTE

Além do início da Operação PCDF Legal, os policiais civis decidiram por manter o estado de assembleia permanente. Com isso, caso o acordo da PF vá para a Casa Civil sem a mensagem de isonomia dos policiais civis, o Sinpol-DF convocará, imediatamente, uma assembleia com indicativo de greve.

O Sinpol-DF também aguardará a assembleia que o Sindepo-DF realizará na próxima semana, para discutir as possibilidades de uma mobilização em conjunto com os delegados.

Nos próximos dias o Sindicato publicará a cartilha com as recomendações. Além de disponibilizá-la no site, ela será distribuída nas unidades de trabalho. Durante o fim de semana, a diretoria visitará as delegacias para esclarecer os policiais sobre a mobilização.

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