Sindicato ratifica posição sobre ELO 90/15 em reunião na CLDF

5 de janeiro de 2016 - 09:41

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O Sinpol-DF participou na tarde de segunda, 4, de uma reunião com um grupo de policiais para discutir questões envolvendo o auxílio-moradia previsto na Emenda à Lei Orgânica (ELO) 90/15.

Entre os pontos abordados na reunião estava a participação e engajamento do sindicato na implementação do benefício.

O Sinpol-DF é, e sempre foi, favorável a esse auxilio, inclusive se fez presente durante votação, na CLDF, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 80/14, que deu origem à ELO. Na ocasião, o sindicato convocou a categoria para acompanhar o processo.

Em várias assembleias os diretores do Sinpol-DF se posicionaram favoráveis a esse pleito, sempre deixando claro dois pontos que são primordiais e dos quais não se abre mão: valores iguais para todos e extensão aos aposentados – itens ratificados pelos diretores presentes à reunião de segunda.

A diretoria já havia conversado sobre o tema com o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo-DF) e também com o diretor-geral da PCDF, Eric Seba, levantando argumentos favoráveis à implementação do auxílio-moradia.

Uma reunião com o Sindepo está agendada, desde a semana passada, para esta sexta-feira, 8, quando a posição do Sinpol-DF, mais uma vez, será ratificada em relação àqueles dois pontos.

A diretoria do sindicato salienta que a ELO criou o auxílio-moradia, entretanto, a implementação dele dependerá de uma lei ou decreto que o regulamente, onde serão definidos valores e direitos. A emenda não define essas questões porque o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. Isso dependerá, portanto, de uma negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF).

Nesse aspecto, o Sinpol-DF participará ativamente e cobrará a efetivação do benefício, pois é o representante da categoria, fato reconhecido pelos participantes na reunião da última segunda.

O Sinpol-DF atuará no campo jurídico e político com o objetivo de regulamentar esse direito. Essa reivindicação já havia sido incluída nas negociações que já ocorrem com o GDF e Governo Federal desde meados de 2015.