Sancionada a lei que reconhece o nível superior na carreira da PCDF

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Votação PL 91no Plenario do Senado - Paulo Cabral (50) - Copia
Até ser sancionada, a lei passou por um longo caminho no Congresso Nacional (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)

O dia 1º de dezembro entra, agora, para história do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) como a data de uma de suas mais importantes vitórias. Trata-se de uma conquista que promove a valorização de toda a categoria e demonstra claramente a importância e complexidade do trabalho realizado: o reconhecimento do nível superior.

Nesta terça-feira, 1º de dezembro, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei nº 13.197/15. Com ela, passa a vigorar o texto: “A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia”.

A mudança é fruto de uma longa batalha dos policiais civis do DF e, sobretudo, da atual gestão do Sinpol-DF, que colocou a pauta como um dos seus objetivos centrais. Para Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do sindicato, a sanção é a culminância de uma jornada extensa, complexa, mas indispensável.

Votacao PL 91no Plenario do Senado - Paulo Cabral (343)
Muitos policiais acompanharam as votações, reforçando aos parlamentares a importância da proposta para a categoria

“Isso é muito importante para a autoestima e o reconhecimento dos policiais civis porque se trata de uma política de valorização profissional”, ressalta Gaúcho. “Também é importante para a população, principalmente, porque tendo profissionais formados em várias áreas do conhecimento, você tem maior eficiência, um atendimento mais adequado e melhores resultados para a comunidade”, acrescenta.

Gaúcho, lembra ainda o empenho demonstrado por muitos policiais civis que se fizeram presentes nos momentos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Hoje, a carreira de policial civil do Distrito Federal é, de fato, de nível superior. É uma vitória de toda a categoria, e o fruto do trabalho de muita gente”, destaca o presidente do Sinpol-DF.

Para que esse resultado fosse atingido, ao longo de todo o ano, a diretoria do sindicato trabalhou de maneira constante e ininterrupta no Congresso Nacional. Foram diversas reuniões com os líderes partidários e inúmeros encontros com dezenas de parlamentares, inclusive além daqueles que compõem as bancadas do DF nas duas casas.

TRAJETÓRIA

Manifestação realizada em 2014 cobrou do governo federal o cumprimento do acordo firmado em prol do reconhecimento
Manifestação realizada em 2014 cobrou do governo federal o reconhecimento (Foto: Arquivo Sinpol-DF)

Desde 1996, o nível superior para o ingresso nos cargos já é exigido, apesar de as carreiras ainda não serem reconhecidas dessa maneira. Por isso a adequação da lei tem sido uma das mais importantes reivindicações da categoria.

A mudança foi inicialmente proposta pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em negociação com a categoria, após ter sido reconhecido o nível superior para as carreiras de policial federal, no fim de 2014. Os policiais civis chegaram a fazer uma manifestação no Palácio do Planalto, a fim de provocar o governo federal.

Em novembro do ano passado, o Executivo Federal enviou o Projeto de Lei (PL) 8078/2014 à Câmara dos Deputados. Lá, a partir do último mês de abril, a proposta passou pelas análises das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Agora, os diretores do Sinpol-DF têm atuado prioritariamente pela aprovação da PEC 91/15 no Senado
Durante o ano, a diretoria do Sinpol-DF atuou continuamente na Câmara e no Senado para que o projeto se tornasse lei.

Em seguida, já no mês de julho, foi aprovado no plenário da Casa por unanimidade e sem emendas. Seguiu então como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/15 para o Senado. Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguiu em caráter de urgência para o plenário, onde, no dia 11 do último mês, foi aprovado pelos senadores novamente de forma unânime.

Confira aqui a sanção presidencial.

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