Presidente do Sinpol-DF fala sobre o Ciclo Completo de Polícia

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, participou na última sexta, 16, do debate “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo da Polícia”, realizado na Assembleia Legislativa de Goiás. O convite partiu do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

As discussões sobre assunto têm circulado por vários estados do Brasil, em seminários como esse promovidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

O Ciclo Completo de Polícia é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de nº 430/2015, do deputado federal Celso Russomano, cujo objetivo é criar uma nova organização policial única. Há outra PEC, de nº 431, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, apensada à primeira, que propõe criar um Ciclo Completo de Polícia Militar e, portanto, atribuir a eles as funções de investigação hoje inerentes à Polícia Civil.

Em todo o país, as entidades que representam os policiais civis têm rechaçado essa proposta. A Cobrapol defende uma proposta de polícia única, desmilitarizada e com ingresso único na carreira policial, com mais investimentos em recursos humanos e em estrutura que tornem ainda mais eficaz o trabalho de investigação dos crimes.

Em sua fala no seminário, Gaúcho levantou algumas dúvidas: “quando coloca-se policiais militares para fazer o serviço administrativo e cartorário (no caso das investigações), eles serão retirados das ruas. e o que mais o cidadão reclama hoje é da falta da presença da polícia nas ruas. Na Polícia Civil, se retirarem policiais das investigações para fazer o patrulhamento ostensivo – e não queremos isso – as prisões irão diminuir e quem perde também é a sociedade”.

Na ocasião também foi salientado que é preciso se investir e reforçar as estruturas das duas polícias, inclusive dando mais valor e reconhecimento aos agentes, escrivães e papiloscopistas, pois o modelo de hoje não faz isso. Um dos exemplos mais claros refere-se aos crimes de menos potencial ofensivo, por onde querem começar os policiais militares. Na verdade, quem faz a maior parte do trabalho na solução dos casos, resolvendo o conflito, fazendo a mediação são os agentes e escrivães dos plantões e das seções de policia comunitária, os quais não têm esse serviço valorizado nem mesmo pelos gestores, em grande parte das vezes.

Outro ponto explorado pelo Presidente do Sinpol-DF foi com relação ao regime militaresco que hoje afeta as polícias judiciárias onde, em nome da hierarquia e disciplina, se percebe, muitas vezes, um assedio moral do operador de segurança pública. O estatuto disciplinar da PCDF, por exemplo, remonta da ditadura militar e precisa urgentemente ser modernizado.

O Sinpol-DF, contudo, ainda não tem um posicionamento sobre o assunto, pois é preciso ouvir a base. Para isso o sindicato realizará um congresso entre os dias 3 e 5 de novembro, quando o ciclo completo, um dos temas do evento, será debatido com a diretoria e a categoria, e a partir da discussão sobre as consequências dentro da PCDF, será definido o posicionamento da categoria .

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Gaúcho discursou também como representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a convite do presidente da entidade, Jânio Granda. Ele defendeu uma discussão que escolha um novo modelo de Segurança Pública que atenda às aspirações da população, “trazendo mais eficiência para a sociedade”.

A entidade nacional defende, ainda, que o debate considere a unificação das polícias, o ingresso e a carreira únicos, além da desmilitarização. Gaúcho afirmou que é preciso considerar, nesse aspecto, não apenas a condição da Polícia Militar (PM), mas das polícias judiciárias. “Os regimes disciplinares delas remontam à época da ditadura militar. A estrutura orgânica delas também se assemelha ao modelo militar”, completa.

O presidente do Sinpol-DF criticou a proposta de estender as atividades de investigação e inteligência para a Polícia Militar (PM), alterando o que prevê a Constituição Federal.

“Os policiais civis não aceitam fazer o trabalho ostensivo. Quando se tira os policiais civis da investigação, que é o que propõe o ciclo completo, a eficácia da investigação é prejudicada. Se os policiais militares saírem das ruas para fazer a investigação e o trabalho de cartório, ignora-se o clamor da população, que é ter mais policiamento ostensivo”, pondera Gaúcho.

Ao finalizar o discurso no evento, Gaúcho salientou que é preciso, sobretudo, mais valorização profissional. “É necessário reconhecer que todos os cargos devem ter atribuições específicas e complexas, de modo que as instituições e a sociedade percebam a importância de todos”, sugere.

“Qualquer modelo que venha a ser implantado, precisa valorizar todos os cargos, reconhecendo que cada um deles é importante para o sistema; não se pode supervalorizar um em detrimento dos demais”, afirma Gaúcho.

Também participaram do evento, representando a diretoria do Sinpol-DF, os diretores de Planejamento e Administração, Marcos Campos, e de Formação Sindical adjunto, Fernando Ferreira.

Ainda compareceram os deputados federais Major Olímpio, João Campos, Delegado Waldir, Subtenente Gonzaga, Giuseppe Vecci e Flávia Morais e representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Goiás, da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).

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