Três são presos por fraude na Saúde do DF

Do Jornal de Brasília

Três pessoas foram presas ontem em uma operação que investiga fraude em licitação de contrato, feita em 2009, entre a Cruz Vermelha de Petrópolis (RJ) e a Secretaria de Saúde do DF. A investigação é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). A licitação ocorreu para a administração das Unidades de Pronto Atendimento de São Sebastião e do Recanto das Emas e teve pagamento no valor de R$ 3,4 milhões.

Os mandados de prisão foram cumpridos contra três ex-dirigentes da Cruz Vermelha: Douglas Souza de Oliveira, Richard Strauss Cordeiro Junior e Tatty Anna Kroker.

Os alvos da operação, que tiveram mandados de condução coercitiva cumpridos, são: Joaquim Barros Neto, ex-secretário de Saúde; Fernando Claudio Antunes Araújo, ex-secretário-adjunto de Gestão da SES; Déa Mara Tarbes de Carvalho, ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle; José Carlos Quináglia e Silva, ex-subsecretário de Atenção à Saúde; e Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, ex-secretária-adjunta de Saúde. Também são citados quatro ex-integrantes do Conselho de Saúde do Distrito Federal: Fátima Celeste, Maria Luzimar, Asenath Teixeira e Flora Rios.

Eles são investigados pelos crimes de dispensa de licitação, uso de documento público falso, peculato (uso de cargo público para obter benefício pessoal) e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor Luis Henrique Ishihara, esses são os crimes confirmados, mas pode haver mais. “Nós ainda não temos elementos que comprovem corrupção passiva ou ativa. Essa é uma outra linha de investigação que ainda estamos seguindo”.

O MPDF aponta que o início das fraudes foi em agosto de 2009, quando a Cruz Vermelha, sem qualquer vínculo com o DF, solicitou à Saúde a qualificação como organização social. A pasta foi ajustando, junto com a entidade, todos os documentos que eram necessários para obter a qualificação. No entanto, um dos documentos entregues – a certidão de regularidade junto ao FGTS – era falso.

Em novembro de 2009, data em que o edital foi lançado, o extrato publicado mostrava que a pasta estava cadastrando organizações sociais para celebrar futuros contratos, sem qualquer prazo definido. Porém, somente uma cláusula falava sobre a “administração das UPAs de São Sebastião e Recanto das Emas” e pedia para que os cadastros fossem feitos em até cinco dias úteis.

No mesmo dia de publicação do edital, um funcionário da Cruz Vermelha buscou o edital na Secretaria de Saúde. “Ele foi o único que buscou o edital no mesmo dia. Para nós, isso é muito estranho. Uma pessoa vem de Petrópolis retirar um edital no mesmo dia da publicação no Diário Oficial do DF?”, questiona o promotor Ishihara.

Em nota, a Direção Nacional da Cruz Vermelha informou que tem colaborado desde o início com as investigações: “A atual direção nacional incluiu esse tema na auditoria internacional, com a consequente intervenção da unidade regional de Petrópolis, afastamento dos dirigentes regionais”.

Suspeitas apontadas desde 2010

Em 2010, a Procuradoria Geral do DF já apontava irregularidades na licitação e solicitou que fosse anulada. Mas o edital passou por aprovação, por 5 votos a 2, no Conselho Distrital de Saúde. A relatora Fátima Celeste chegou a votar contra a aprovação, mas, segundo o MP, “movida pela emoção”, votou a favor.

Após a aprovação, o contrato com a Cruz Vermelha foi assinado para administrar as unidades de saúde e foi depositado o valor de R$ 3,4 milhões antecipadamente em duas contas da Cruz Vermelha. “Embora tenha sido pago referente a um mês, a Cruz Vermelha nunca executou qualquer contrato junto à Secretaria de Saúde e com administração dessas duas UPAs”, disse o promotor Ishihara.

No entanto, a então secretária da pasta Fabíola Aguiar, ao tomar conhecimento do depósito, solicitou que o dinheiro não fosse gasto, pois as irregularidades ainda estavam em investigação. “Só que os dirigentes da Cruz Vermelha na época não atenderam essa determinação e passaram a gastar o dinheiro. A partir de agosto de 2010, eles passaram a transferir esses valores para outras contas de pessoas físicas e jurídicas”. No total, foram 77 transferências.

Segundo o delegado da Decap, Jonas Bessa, os três dirigentes da Cruz Vermelha de Petrópolis já foram ouvidos e foram recolhidos para o Departamento de Polícia Especializado (DPE). Em seguida, Douglas Souza e Richard Strauss serão encaminhados para a Papuda, e TAtty Anna Kroker será levada para o presídio feminino. Os servidores da saúde do DF suspeitos de envolvimento no caso foram ouvidos e liberados.

VERSÃO OFICIAL
Em nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que o valor pago à Cruz Vermelha de Petrópolis na época foi de R$ 3.463.130,80, mas a instituição não chegou a administrar nenhum hospital.
Em 2011, a Procuradoria Geral do Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo a restituição de toda a quantia.
Em 2013, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a sentença.
“Contudo, apesar de diversas tentativas, inclusive de bloqueios de contas bancárias, ainda não foi possível encontrar bens suficientes que suportem os valores devidos ao DF”, informou a nota da pasta.