Deputados federais defendem federalização da Polícia Civil do DF

Do Correio Braziliense

O tema foi discutido na Câmara dos Deputados em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apontou dificuldades constitucionais para a federalização da Polícia Civil do Distrito Federal. O tema foi discutido na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (1º/12), em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por iniciativa do deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Alexandre de Moraes admitiu que a Constituição é dúbia ao deixar o comando da corporação com o governo distrital, mas prever sua manutenção com recursos da União. Porém, o ministro previu dificuldades para a federalização, até com risco de desrespeito a cláusulas pétreas.

“Esse hibridismo tem de ser debatido, mas qualquer alteração, principalmente em relação ao comando da Polícia Civil, é de ordem constitucional, não só legal. E, mesmo assim, nós temos de analisar se isso eventualmente não feriria a cláusula federativa. O ministério está aberto para discutir”, declarou.

“Caos”

Apesar das dificuldades constitucionais, Laerte Bessa citou o “sucateamento” da corporação e o que ele chamou de “caos” na segurança pública local para manter as esperanças de federalização. “Não temos outra alternativa a não ser federalizar a Polícia Civil, principalmente diante dos desgovernos no Distrito Federal. O DF está um caos por má gestão e não há compromisso com a segurança pública”, argumentou.

O parlamentar ainda fez um breve histórico da Polícia Civil do DF para sustentar a tese de que a corporação distrital tem a mesma origem da Polícia Federal e deve receber o mesmo tratamento.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) também frisou que as duas corporações “nasceram juntas e têm a mesma legislação”. Ele lembrou que o Distrito Federal foi criado para ter 500 mil pessoas e ser uma cidade administrativa, mas ganhou autonomia política, cresceu e se transformou na terceira maior cidade do País em população sem o devido acompanhamento do desenvolvimento econômico.

“Além de respeito, os policiais merecem melhores condições de trabalho e qualidade de vida”, destacou Izalci, ao defender a federalização da segurança pública no DF.
Cartazes

O debate na Câmara foi acompanhado por dezenas de policiais civis, que seguravam cartazes com a frase “Federalização da PCDF já”. Eles argumentam que a corporação é remunerada atualmente por Fundo Constitucional, regulamentado por lei federal, mas gerido pelo governo distrital e sem o devido investimento no setor.

Por Agência Câmara Notícias