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GDF entra na Justiça para barrar reajustes de auxílio-alimentação

11 de novembro de 2016 - 12:22

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Benefício a servidores é recalculado todo ano, de acordo com o INPC. Sindicato critica medida; governo calcula impacto de R$ 79,5 milhões.

O governo do Distrito Federal entrou na Justiça para impedir que o auxílio-alimentação de servidores seja reajustado de forma automática pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2016, por exemplo, o indicador já acumula 6,35% de alta de janeiro a outubro. O caso ainda deve ser julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça.
Presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição disse considerar a tentativa do governo “mais um prejuízo para os servidores”. “A lei, que é inclusive de autoria do Executivo foi aprovada em 2011 e só agora o governo resolveu entrar com ação pedindo inconstitucionalidade? Isso demonstra o total compromisso com os servidores.”A Secretaria de Planejamento do DF argumenta que é inconstitucional vincular o reajuste do auxílio a um índice econômico. Segundo o órgão, “qualquer reajuste remuneratório para servidores deve ser feito por lei específica, e não de forma automática, por uma lei geral”.

Atualmente, considerando os números do mês de outubro deste ano, sem reajuste, o governo gastou mais de R$ 38 milhões com o auxílio-alimentação – referente a 94,8 mil servidores.

Dados conflituosos
A Procuradoria-Geral afirma que não há, hoje, previsão orçamentária para efetivar os reajustes. Em email enviado ao G1, o órgão diz que, aplicando o INPC de maio de 2015 a abril de 2016, o auxílio passaria dos atuais R$ 394,50 para R$ 469,42 por servidor.

Os dados informados pelo governo correspondem a um aumento de 18,99%. Segundo o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por medir o INPC, a acumulada nos 12 meses citados é bem menor, de 9,83%.

O acumulado de 12 meses do INPC não atinge a casa dos 18% desde julho de 2003, de acordo com a série histórica do IBGE. O G1 tentou contato por telefone com a Procuradoria-Geral na noite desta quinta para questionar a diferença de dados, mas não obteve retorno.

Ainda de acordo com os dados do GDF, o impacto do reajuste seria de mais de R$ 53 milhões, apenas no período entre maio e dezembro deste ano. De janeiro a dezembro de 2017, esse impacto seria superior a R$ 79,5 milhões, diz a Secretaria de Planejamento.