Sinpol-DF acompanha aprovação do Código Penitenciário do DF

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Da Comunicação Sinpol-DF

A aprovação do Código Penitenciário do Distrito Federal na Câmara Legislativa do DF (CLDF)

O distrital Raimundo Ribeiro (PPS) é um dos autores do projeto

na última terça, 13, foi acompanhada pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), representada pelo presidente, Rodrigo Franco “Gaúcho”, pelo vice, Paulo Roberto, e pela diretora de Assuntos Sindicais Marcele Alcântara.

O projeto tem autoria dos distritais Rodrigo Delmasso (Podemos) e Raimundo Ribeiro (PPS).

No Plenário, contudo, foi aprovado um substitutivo elaborado com a colaboração do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF), da Defensoria Pública do DF, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Sinpol-DF e do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciárias (Sindpen).

O Sinpol-DF colaborou sugerindo a modernização do sistema adequando à realidade atual, a

A diretoria acompanhou a votação no plenário, junto dos deputados

fim de pacificar a convivência intramuros dos detentos por meio de uma norma distrital que estabelece as regras vigentes dentro do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, o sistema é regido por portarias editadas pela Sesipe.

A atuação do Sindicato também ocorreu para que os agentes policiais de custódia lotados na Sesipe não saiam mais prejudicados, pois, atualmente, esses servidores estão em desvio de função contrariando o que diz a Lei Federal 13.064/14.

 

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