Assembleia Geral Extraordinária no IESB - 20.04.17

Da Comunicação Sinpol-DF

A Diretoria Executiva do Sinpol-DF retomará a partir desta segunda, 24, as visitas às unidades de trabalho da PCDF para ouvir da base os anseios e sugestões de mobilização em prol da isonomia, reagrupando a categoria em torno do movimento iniciado há mais de um ano.

O assunto foi discutido na tarde de quarta, 19, em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para o Iesb. A reunião ocorreu em local fechado para facilitar as discussões.

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, e o secretário-geral Paulo Sousa apresentaram um panorama sobre as negociações salariais. Gaúcho fez uma rápida retrospectiva de todas as ações de mobilização (assembleias, greves, paralisações, passeatas etc.) realizadas no último ano, a fim de destacar como tem sido a atuação do Sindicato.

Ambos os diretores destacaram, ainda, que há novas possibilidades de solução em andamento e acrescentaram que, apesar da derrota sofrida pela categoria na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nenhuma alternativa, nesse âmbito, foi descartada e que a batalha continua.

“O cenário é: o governo ficou de marcar uma nova reunião e não marcou. Ligamos, entramos em contato por outros meios, os deputados distritais cobraram, mas não houve resposta. Essa é a forma de diálogo deste governo: o silêncio! Sempre se busca uma desculpa para protelar e, quando partimos para uma mobilização, colocam a culpa na própria mobilização para suspender as negociações”, criticou Gaúcho.

DEMANDAS

Paulo assegurou que o Sindicato continua lutando não só pela isonomia, mas por outras reivindicações da categoria – inclusive pela manutenção da aposentadoria policial. Ele conclamou os policiais civis a se manterem mobilizados e a não desistirem de pressionar o Governo do DF (GDF) e a Direção da instituição Polícia Civil do DF (PCDF).

“Precisamos que a categoria se una em torno da isonomia, da PCDF Legal e das demais questões internas. Nossa luta é difícil. A diretoria não desistiu de obter as conquistas, de obter aquilo que estamos reivindicando até aqui”, garantiu Paulo.

O diretor voltou a cobrar do diretor-geral da PCDF, Eric Seba, uma postura de defesa à categoria – reiterando o posicionamento do presidente do Sindicato durante a Sessão Especial pelo Dia do Policial Civil.

“Ele precisa demonstrar que deseja o avanço da Polícia Civil. Ele tem que ser não só o interlocutor da categoria no âmbito local, com a paridade, mas no âmbito federal, com a questão da aposentadoria. Temos questões internas que o diretor deveria resolver, mas não resolve”, lamentou Paulo.

O secretário-geral do Sinpol-DF lembrou, ainda, da Reforma da Previdência. Apesar de o presidente da Comissão que discute a PEC 287/16, o deputado Arthur Maia (PP-BA), ter manifestado que haveria recuo nos itens que atingiam os policiais, não há nenhuma mudança confirmada – e as que foram propostas, frisou Paulo Sousa, “não atendem às necessidades da categoria”.

“Precisamos reagrupar o movimento, principalmente, nestas duas pautas: isonomia e aposentadoria policial. Se a categoria não estiver presente, não teremos força para conquistar os objetivos. O movimento não é de uma só pessoa, é de todos”, destacou.

JURÍDICO

Entre as medidas a serem adotadas daqui em diante, está sacramentada a importância da via jurídica para alcançar uma parte das demandas que não foram concedidas.

O advogado Henrique Arake, do novo escritório que está assumindo as causas institucionais coletivas do Sinpol-DF, explicou como ocorrerá esse trabalho. “Estamos construindo uma pauta de ações institucionais de interesse coletivo. Haverá uma guinada nas ações coletivas de interesse da categoria, com foco em questões relacionadas ao trabalho cotidiano dos policiais”, informou.

Já está definida, contudo, uma ação relacionada ao assédio moral na PCDF, prática que vem se intensificando desde a adoção das medidas recomendadas pela “PCDF Legal”.

“É importante contarmos com a participação de todos. E, para que fique claro, o assédio moral está inserido em vários aspectos do dia-a-dia: vai desde as condições ruins de trabalho a ações mais graves”, explicou Arake.

Outro tema que vem sendo estudado é a decisão do STF sobre as greves dos policiais civis. O advogado informou que tem estudado quais as medidas que podem ser adotadas judicialmente com o objetivo de garantir a manutenção do direito dos policiais se manifestarem.

MOBILIZAÇÃO

Foi sugerida a criação de um material informativo sobre as reivindicações dos policiais civis, as condições de trabalho e a importância da Polícia Civil para o combate à violência para ser distribuído nas delegacias e, assim, chegar à população.

Serão lançadas, ainda, uma nova cartilha da PCDF Legal e uma sobre assédio moral.

Por outro lado, houve consenso entre os que permaneceram de que é necessário retomar, de imediato, as visitas as bases para ouvir dos policiais civis como o movimento deve seguir e fiscalizar de perto as irregularidades que têm acontecido nas unidades.

O calendário de visitas será previamente traçado e já começará a ser executado nesta segunda, 24. Concomitante a esse trabalho, a diretoria do Sinpol-DF continuará fortalecendo as articulações políticas nos pleitos da isonomia e da aposentadoria.

 

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