Jurídico emite nota sobre licenças prêmio, capacitação e especial

3 de fevereiro de 2016 - 20:16

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Comunicado_800x600px A Diretoria Jurídica do Sinpol-DF, por meio do escritório Ibaneis Rocha Advocacia, emitiu nesta terça, 2 de fevereiro, uma Nota de Esclarecimento acerca da matéria que envolve a concessão/conversão, em pecúnia, das licenças prêmio, capacitação e especial.

O documento foi elaborado após o grande número de dúvidas e questionamento sobre o assunto que têm chegado ao sindicato, após uma decisão em benefício de um agente de polícia aposentado.

Na nota advogados trazem à tona decisões jurisprudenciais sobre a legislação da Polícia Civil do Distrito Federal naquela questão.

Nesse sentido, o escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato esclarece que a demanda não tem sido ignorada, mas faz a ressalva de que, diante dos riscos de interpretação judicial desfavorável, o sindicalizado interessado em ser representado em uma ação desse tipo deverá assinar um termo declarando ter ciência do possível resultado do processo.

Leia a Nota de Esclarecimento na íntegra aqui.